Contrato particular de adesão ao programa de afiliados - SociWoW

Contrato particular de adesão ao programa de afiliados

São partes deste instrumento, de um lado, SOCIWOW INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo, na Rua Cesário Mota, nº 536, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 37.950.251/0001-47, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente, SOCIWOW e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, doravante designado simplesmente AFILIADO. 

CONSIDERANDO QUE:

I. A SOCIWOW é proprietária de um ou mais domínios de Internet, sendo o principal localizado no endereço www.SOCIWOW.com.br (o “Site SOCIWOW”), no qual são comercializados diversos produtos;

II. O AFILIADO é o legítimo proprietário de um ou mais domínios na Internet e de suas Redes Sociais; (o “SITE DO AFILIADO”);

III. O AFILIADO deseja disponibilizar, em seu próprio Site ou em sua Rede Social, um link para o Site SOCIWOW e, portanto, participar do Programa de Afiliados, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;

IV. O AFILIADO tem conhecimento que o presente programa trata–se de um PROGRAMA DE VENDAS DIRETAS POR MEIO DE MARKETING MULTINÍVEL;

V. Ao aderir ao PROGRAMA, o AFILIADO expressa a aceitação plena e sem reservas de todas as responsabilidades, deveres e obrigações contidas nestes TERMOS DE USO. Fica certo, desde já, que todos os demais avisos, regulamentos e instruções do PROGRAMA integram e complementam os presentes TERMOS DE USO, no que não divergirem do presente instrumento.

As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETIVO DO PROGRAMA

1.1. O objetivo do programa é a colocação de banners, links e outras formas de divulgação previamente aprovados pela SOCIWOW, no Site ou na Rede Social do AFILIADO, proporcionado desta forma ao AFILIADO o comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através dos mesmos, observando-se o contrato operacional do programa de filiados vigente na SOCIWOW, das quais o AFILIADO tem plena ciência, sendo contemplado até o quarto nível de subafiliados;

1.2. Em contrapartida pela divulgação, o AFILIADO fará jus ao comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se o contrato operacional do programa de filiados vigente na SOCIWOW, das quais o AFILIADO tem plena ciência;

CLÁUSULA 2ª – DO REGISTRO NO PROGRAMA

2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento;

2.2. O PROGRAMA é direcionado apenas a pessoas que tenham capacidade legal para participar. Não poderão participar, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, mas não se limitando, a pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas que tenham sido previamente inabilitados para o PROGRAMA pela SOCIWOW, por quaisquer razões;

2.3. Para participar do PROGRAMA, o AFILIADO deverá demonstrar sua plena capacidade civil ao preencher completa e corretamente o formulário de cadastro, disponível no website https://www.sociwow.com.br, com as informações solicitadas, dentre as quais seu número de CNPJ ou CPF que será objeto de conferência através da Receita Federal. Caso constatada pela SOCIWOW incorreção ou inconsistência nos dados de cadastro, o registro no programa não será efetivado;

2.3.1 O candidato a AFILIADO, pessoa física deverá fornecer à SOCIWOW através de upload em página própria cópias de seu documento de identificação e CPF para efeito de composição do cadastro, sendo esta etapa indispensável à conclusão do registro;

2.3.2 O candidato a AFILIADO, pessoa jurídica deverá fornecer documentação comprobatória de sua regularidade jurídica, societária e fiscal para efeito de composição do cadastro, assim como documentação da pessoa dos sócios e/ou representantes legais, sendo esta etapa indispensável à conclusão do registro;

2.4. A SOCIWOW reserva-se no direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do programa na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria;

2.4.1. A SOCIWOW reserva-se no direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no Programa, se considerar que o Site ou a Rede Social do AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:

  • •promova qualquer material pornográfico;
  • •promova, incite ou induza qualquer forma de violência;
  • •Promova, incite ou induza o porte de armas de fogo e/ou armas letais;
  • •promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;
  • •promova atividades ilegais;
  • •viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros.

2.4.2. Sem prejuízo ao disposto acima, a não aprovação do cadastro do AFILIADO também ocorrerá quando o Programa considerar que o Site ou a Rede Social do AFILIADO:

  • transmita ou envie arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause danos temporário ou permanente aos equipamentos de outros meios eletrônicos e/ou da SOCIWOW;
  • utilize materiais que contenham qualquer vírus, wormsmalware e outros programas de computador que possam causar danos as plataformas da SOCIWOW ou a seus usuários e prestadores de serviços; e
  • use endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso.

2.5. A partir do cadastro, ou do recebimento do contrato, a SOCIWOW reserva-se ao direito de checar a origem do link que gera a visita, para validação de sua participação no PROGRAMA, se for o caso;

2.5.1. A SOCIWOW se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o AFILIADO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime ser pertinentes a fim de conferir os dados informados no cadastro;

2.5.2. O AFILIADO não poderá cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;

2.6. Site em construção ou com páginas incompletas não serão aprovados e o cadastro será cancelado, de forma que o AFILIADO deverá fazer novo cadastro no PROGRAMA quando o site estiver completo e no ar;

2.7. A participação no PROGRAMA será considerada efetivada apenas após a aprovação do AFILIADO pela SOCIWOW, que poderá negar o registro de forma imotivada;

2.7.1. Sendo o AFILIADO aprovado pela SOCIWOW, esta encaminhará para o AFILIADO e-mail com o LOGIN (código de afiliado) e senha que permitirão ao AFILIADO acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis na PÁGINA DE AFILIADOS (banco de imagens, instruções para montagem da página, produtos para afiliados, relatório de vendas e cadastro), observado o contrato operacional do programa de filiados estabelecidas para o Programa;

2.7.2. Ao utilizar o PROGRAMA ou qualquer serviço relacionado, o AFILIADO é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, e por restringir o acesso ao seu computador, sendo responsabilizado por todas as atividades que ocorram com sua conta ou sua senha;

2.7.3 O uso dos materiais da SOCIWOW pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as Políticas do Site, que o AFILIADO declara, desde já, conhecer;

2.8. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no PROGRAMA DE AFILIADOS, resguardada a alteração do CPF e/ou CNPJ e da URL cadastrados, que não poderão ser alterados em hipótese alguma;

2.9. Após o cadastro no Programa, o AFILIADO deverá manter seus dados bancários sempre atualizados pois estes serão utilizados para o processo de pagamento;

2.10. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que suas comissões acumuladas até o mês vigente não serão pagas caso os dados bancários informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do referido mês. Desta forma, a comissão será acumulada para o mês seguinte;

O AFILIADO poderá sacar suas comissões disponíveis após a conclusão da compra, e o recebimento desta por parte do cliente. Tais informações estarão disponíveis na PÁGINA DE AFILIADOS. 

Somente os valores disponíveis para saque poderão ser solicitados O valor solicitado será creditado em conta bancária do AFILIADO em até 3 (três) dias úteis após sua solicitação. O Valor mínimo para pedido de resgate deverá obrigatoriamente ser de R$ 50,00 (cinquenta) reais. A cada pedido de saque será descontada a taxa do TED (transferência bancária) do valor solicitado.

Caso seja solicitado, o valor será creditado em até 3 dias úteis na conta bancária do AFILIADO;

2.11. Não será permitido a um mesmo AFILIADO possuir mais de um cadastro no PROGRAMA. O AFILIADO está ciente e concorda que, se forem detectados cadastros duplicados, a SOCIWOW irá desabilitar todos os cadastros referentes a esse mesmo usuário, ou poderá, a seu exclusivo critério, manter o primeiro cadastro realizado;

2.12 O AFILIADO declara desde já estar ciente de que, para efeito de comissionamento, não serão considerados pedidos de compra cuja URL visitada pelo comprador não corresponda àquela cadastrada pelo AFILIADO, ou cujo link que levou à compra não tenha sido criado e/ou divulgado pelo AFILIADO. A associação de Código de Afiliado a uma URL distinta da cadastrada junto à SOCIWOW será considerada fraude ao programa e poderá resultar na rescisão do contrato na forma da Cláusula 13.2;

Cláusula 3ª – DAS CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS

 3.1. O acesso dos usuários do site ou da Rede Social do AFILIADO ao site SOCIWOW não ensejará qualquer contraprestação entre as partes, exceto se desse acesso resultar a celebração de operação de compra e venda, quando então, o AFILIADO fará jus à comissão nos percentuais e condições previstos em TABELA DE COMISSÕES;

3.2. O AFILIADO declara-se ciente que a Plataforma WWW.SOCIWOW.COM.BR é de propriedade exclusiva da SOCIWOW; portanto, sua adesão ao PROGRAMA não constitui relação comercial ou jurídica entre as partes, vinculando-o somente à SOCIWOW;

3.3. Todas as vendas que forem feitas a consumidores oriundos do Site ou da Rede Social do AFILIADO cujo link que levou à compra tenha sido criado e/ou divulgado pelo AFILIADO, serão processadas exclusivamente pela SOCIWOW, que se responsabiliza pelo registro da venda, pelo cadastro do comprador, pela cobrança e recebimento do preço, pela entrega do produto e por todo o relacionamento pós-venda;

3.3.1. A propósito do disposto no item acima, todos os visitantes oriundos do Site ou da Rede Social do AFILIADO, ou via link criado e/ou divulgado pelo AFILIADO, que celebrarem com a SOCIWOW a compra de qualquer mercadoria ou simplesmente fizerem seu cadastro no site passarão a integrar a base de dados de clientes da SOCIWOW;

3.4. O AFILIADO é responsável pela atualização de oferta em seu Site ou em sua Rede Social, sendo igualmente responsável pelas ofertas em desacordo com as promoções, valores dos produtos ou condições de vendas praticados pela SOCIWOW, devendo, portanto, arcar com os ônus decorrentes de divergências;

CLÁUSULA 4ª – DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO:

 4.1. O AFILIADO fará jus às comissões sobre o produto comercializado, sobre o valor líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado pelo Site ou pela Rede Social do AFILIADO, de acordo com a TABELA DE COMISSÕES:

4.1.1. Para afiliados cadastrados, as vendas confirmadas serão comissionadas de acordo com a TABELA DE COMISSÕES:

4.1.2. A comissão incidirá sobre o VALOR LÍQUIDO DE VENDA, que é o valor da venda final descontando-se deste o valor do frete, para efeito de aplicação do percentual da comissão;

4.1.3. Deverá o AFILIADO responsabilizar-se pelo Imposto de Renda devido, sem prejuízo de outros impostos, taxas ou contribuições aos quais esteja obrigado por lei;

4.1.4. As comissões serão consideradas devidas somente após faturados, entregues e pagos os pedidos;

4.1.5. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor ou pela plataforma, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já paga a comissão ao AFILIADO;

4.2. As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir do link exposto no Site ou na Rede Social do AFILIADO, de mercadorias comercializadas pela SOCIWOW. Acessos e vendas realizadas, ainda que provenientes do site do AFILIADO, mas direcionadas a outros AFILIADOS da SOCIWOW que mantenham links presentes no site SOCIWOW não darão direito ao comissionamento, eis que tais vendas serão realizadas diretamente por esses e não pela SOCIWOW;

4.3. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia útil do mês anterior, mediante depósito em conta bancária indicada pelo AFILIADO, ou por qualquer outra modalidade convencionada previamente entre as partes, e deverão ser precedidas da apresentação da emissão da competente Nota Fiscal correspondente, no caso de o AFILIADO ser Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, que deverá ser apresentada pelo AFILIADO dentro do prazo hábil exigido pela SOCIWOW para a realização do pagamento;

4.3.1. Todos os valores devidos ao AFILIADO, referentes às comissões, serão pagos até o último dia útil do mês subseqüente àquele em que as receitas foram faturadas pela, desde que estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 50,00 (cinqüenta reais);

4.3.2. Na hipótese de as comissões apuradas serem inferiores ao valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), seu pagamento ao AFILIADO será feito cumulativamente com as comissões devidas no mês seguinte, observado sempre o limite mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o pagamento;

4.3.3. O AFILIADO é responsável pela observância da comissão devida através do Relatório de Pagamento disponível no Programa;

4.3.4. No caso de o AFILIADO ser Pessoa Jurídica, o prazo estipulado para recebimento das Notas Fiscais para pagamento é de até 10 (dez) dias úteis anteriores à data de pagamento, ou outro a ser estipulado mensalmente por e-mail enviado pela SOCIWOW. As Notas Fiscais recebidas após este prazo serão ignoradas, devendo o AFILIADO apresentar nova documentação para pagamento no mês seguinte;

4.3.5. As PARTES reconhecem que os comprovantes de depósitos efetuados em favor do AFILIADO valem como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos previstos em lei e nos presentes TERMOS DE USO quanto aos valores neles consignados;

4.3.6. No caso de o AFILIADO ser Pessoa Física, o mesmo deverá providenciar o envio de recibo ou nota fiscal, e o comprovante de depósito ou transferência bancária servirá como recibo para todos os efeitos;

4.3.7. O AFILIADO deverá informar uma conta corrente bancária em seu nome e a conferência será feita através do CPF ou CNPJ cadastrado no Programa. Contas em nomes de terceiros não serão aceitas e terão seus pagamentos bloqueados até que se indique, pelo AFILIADO, uma conta bancária em seu nome;

4.4. Os pagamentos somente serão devidos e realizados pela SOCIWOW se as Notas Fiscais forem emitidas pelo AFILIADO e encaminhados para a SOCIWOW dentro do prazo estipulado para pagamento. A ausência de emissão de Nota Fiscal somente será aceita nos casos estabelecidos expressamente na legislação competente;

4.4.1 A SOCIWOW realizará as retenções a título de impostos e contribuições, de acordo com as exigências legais e deduzirá o valor da taxa de transferência bancária (DOC/TED), do valor total a se transferido;

4.4.2. O AFILIADO poderá acompanhar as vendas realizadas no âmbito desta parceria, pelo acesso ao RELATÓRIO DE VENDAS disponibilizado pela SOCIWOW mediante utilização do login e senha informados ao AFILIADO quando aceito seu cadastro no Programa;

4.5. As PARTES poderão negociar prazo diverso do disposto no caput, desde que realizado mediante contato do AFILIADO com a SOCIWOW através do endereço eletrônico [email protected];

4.6. As PARTES acordam que os valores apurados a serem pagos ao AFILIADO somente ocorrerão se o AFILIADO: (i) tiver a venda devidamente apurada e validada pela SOCIWOW e (ii) não descumprir quaisquer obrigações previstas neste instrumento;

4.7. A SOCIWOW poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos destes TERMOS DE USO, mediante notificação ao AFILIADO, nos termos da Cláusula 10.1 abaixo;

4.8. Em nenhum caso, a SOCIWOW será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou por seus representantes durante a realização técnica de seus links e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do link ou, ainda, na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos;

Cláusula 5ª – HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO AFILIADO

5.1. A SOCIWOW reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o Programa de Afiliados SOCIWOW, fato que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa;

5.2. Sem prejuízo do disposto acima, a SOCIWOW reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa nas seguintes hipóteses:

a) em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do site SOCIWOW, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados;

b) em caso do AFILIADO utilizar as campanhas de e-mail marketing da SOCIWOW para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes. Por exemplo: encaminhar e-mails enviados pelo SOCIWOW para os visitantes do Site ou da Rede Social do Afiliado;

c) na hipótese do AFILIADO utilizar redirects para o site SOCIWOW através de URLs com erro de digitação ou outras URLs, sem que o cliente acesse o site AFILIADO;

d) Utilização das URLs, domínios, ou marcas da SOCIWOW para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros, como, p.ex., Google, Uol, Yahoo, Orkut e Facebook, entre outros;

(e) Utilização de qualquer forma de marcação automática do navegador do usuário visitante sem o consentimento do mesmo, tal como pop under (forma de pop-up que aparece dentro/atrás da janela do browser ativa), chamadas assíncronas, eventos on mouse over etc;

(f) Publicação de links cuja origem do clique seja diferente do código de afiliado cadastrado;

(g) Utilização de redirecionamentos que mascarem ou troquem a origem real do clique do usuário;

(h) Utilização de ferramentas que permitam a contabilização de cliques por meio de aplicativos ou plug-ins não homologados pelo PROGRAMA;

(i) Violação de qualquer dispositivo das Leis Federais nos 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, relativo à propriedade intelectual e direitos autorais, bem como a existência de qualquer ônus, gravame, direito e ação de terceiro que impeça ou prejudique o cumprimento dos presentes TERMOS DE USO pelo AFILIADO;

(j) Apresentação de informações que não possam ser verificadas, corroboradas ou que apresentem dados incorretos; 

k) na hipótese do AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa e do Site SOCIWOW;

5.2.1. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do programa do AFILIADO bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito da SOCIWOW pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes;

5.2.1.1. Nas hipóteses de exclusão, fica ainda o AFILIADO proibido de realizar novo cadastro no Programa pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da exclusão, ficando sujeito, à nova exclusão do programa sem prévia justificativa e retenção das comissões eventualmente devidas;

5.2.2. Nos casos de exclusão do AFILIADO nas hipóteses acima ou ainda por violação de qualquer direito de propriedade intelectual, estipula-se a multa não compensatória, que será equivalente a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida pela SOCIWOW a este afiliado;

5.2.3. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima e, havendo comissões devidas, a SOCIWOW reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo saldo credor ao AFILIADO, a SOCIWOW procederá ao pagamento ao AFILIADO, observado o disposto no subitem 5.3. abaixo;

5.3. Além das hipóteses previstas no item acima, a SOCIWOW poderá excluir do Programa o AFILIADO que:

a) não obtiver vendas por 3 (três) meses consecutivos;

b) não alcançar o valor líquido mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) de comissão pelas vendas geradas a partir do link do Site ou da Rede Social do AFILIADO, no período de 6 (seis) meses consecutivos;

(c) Denunciação unilateral do contrato por qualquer das PARTES, com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito;

(d) Falecimento do AFILIADO, quando este for pessoa física, hipótese em que o PROGRAMA não poderá ser utilizados por seus sucessores, contudo, através de autorização judicial poderão levantar eventuais valores referentes às comissões de vendas realizadas até a data do óbito;

(e) Declaração de insolvência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, decretação da falência ou liquidação judicial do AFILIADO, quando este for pessoa jurídica, conforme Cláusula 13.2 abaixo;

(f) Verificação superveniente da impossibilidade de participação do AFILIADO no PROGRAMA;

(g) Ocorrência de qualquer outra condição pré-determinada nestes TERMOS DE USO que resulte no cancelamento do cadastro do AFILIADO;

(h) Superveniência de dispositivos legais ou operacionais que tornem formal ou materialmente impraticável a continuidade do PROGRAMA; ou 

(i) Caso fortuito ou força maior que impeça a continuidade do PROGRAMA por prazo superior a 30 (trinta) dias. 

5.3.1 Nas hipóteses de exclusão pelas letras “b”, “c”, “d”, “e”, “h” e “i” acima, as comissões devidas serão pagas, através de vale-compras, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do fechamento do  mês de cancelamento, considerando as vendas confirmadas até a data de exclusão do PROGRAMA;

5.4. As PARTES reconhecem que o único mecanismo válido para gerar vendas no âmbito do PROGRAMA e proporcionar o direito ao recebimento de comissão por parte do AFILIADO é o previsto no objeto destes TERMOS DE USO;

5.4.1. Todo e qualquer mecanismo que não o previsto no caput será considerado como fraudulento ou como medida de geração artificial de vendas, seja ele criado pelo próprio AFILIADO ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo, em nenhuma hipótese, considerado como válido pela SOCIWOW para os efeitos do PROGRAMA. Exemplificativamente, consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos, programas, sistemas ou qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não, que tenha o objetivo de gerar vendas ou apenas induzir a SOCIWOW a considerar vendas em seus sites que não tenham sido realizados por internautas visitantes;

5.4.2. Da mesma forma considera-se como geração artificial de vendas toda a medida empreendida pelo AFILIADO ou terceiros que tenha por objetivo induzir ou compelir internautas a clicar ou serem redirecionados aos link objeto deste contrato por razões diversas da sua própria vontade de visitar o site de destino dos respectivos links, tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de favores, induzimento do internauta a erro por mensagens (spam) ou qualquer outro meio, assim como qualquer ato do próprio AFILIADO, internauta ou terceiro que implique em repetidas vendas (vendas com duplicidade) nos locais de redirecionamento ao SITE SOCIWOW e parceiros;

5.4.3. Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente, divulgação de qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente ou benefício que não possua autorização prévia do PROGRAMA; a SOCIWOW excluirá qualquer receita gerada pelo AFILIADO, podendo ainda banir o AFILIADO da Plataforma de Afiliados do PROGRAMA, nada lhe sendo devido a que título for e, poderá, a seu exclusivo critério, considerar rescindido o presente contrato por infração contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo à SOCIWOW decorrente da ação fraudulenta, bem como da responsabilidade criminal dos envolvidos, ainda que não decorrente diretamente da ação fraudulenta, na conta do AFILIADO na plataforma da SOCIWOW;

CLÁUSULA 6ª – POLÍTICAS DO PROGRAMA E DO SITE

6.1. Qualquer cliente que comprar através do Programa de Afiliados SOCIWOW ou realizar seu cadastro no site SOCIWOW será considerado cliente da SOCIWOW, e está, portanto, sujeito às mesmas políticas da SOCIWOW;

6.2. A SOCIWOW poderá alterar as regras e procedimentos da operação de compra a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Os preços dos produtos, bem como sua disponibilidade, estarão sujeitos às variações do mercado e dos estoques dos fornecedores e fabricantes;

6.2.1. A SOCIWOW poderá, a qualquer tempo, modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste termo de adesão, circunstância que será previamente comunicada ao AFILIADO para aceitação;

6.2.2. Caso o AFILIADO discorde das modificações, ou das regras e procedimentos de operação ou dos termos e condições deste instrumento, fica facultada a sua exclusão do Programa, através de comunicação feita à SOCIWOW na forma da Cláusula 13. Caso o AFILIADO não apresente oposição às modificações sugeridas no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação encaminhada pela SOCIWOW, seu silêncio será interpretado como aceitação às modificações propostas que passarão a valer na data informada pela SOCIWOW;

6.3. É estritamente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras informações ou promoções da SOCIWOW, pelo AFILIADO, que não tenham sido previamente aprovadas pela SOCIWOW sob pena de exclusão do Programa e das demais sanções previstas neste contrato e da apuração de eventuais perdas e danos em ação própria;

6.4. O modelo operacional do Programa de Afiliados prevê a criação de links do Site ou da Rede Social do AFILIADO, para o site SOCIWOW. Na hipótese das partes estabelecerem o direito do AFILIADO divulgar produtos comercializados pela SOCIWOW em sua própria página ou em sua Rede Social, fica ajustado que a exibição dos produtos, suas características, preços e condições de pagamento deverão corresponder exatamente ao conteúdo exposto no site SOCIWOW, sendo o AFILIADO o responsável perante clientes, órgãos de proteção e defesa do Consumidor, por toda e qualquer divergência, arcando ainda com as multas, condenações, custas, honorários em que eventualmente incorrer a SOCIWOW, sem prejuízo de ficar a SOCIWOW autorizada à imediata exclusão do AFILIADO do Programa;

6.5. Não obstante o já previsto, a SOCIWOW reserva-se o direito de cancelar o cadastro do AFILIADO no Programa, se considerar que o Site ou a Rede Social do AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:

a) Promova qualquer material pornográfico;

b) Promova ou incite qualquer forma de violência;

c) Promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;

d) Promova atividades ilegais;

e) Viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros.

6.6. A política do site do AFILIADO não poderá estar em desacordo com a política vigente no site da SOCIWOW.

 CLÁUSULA 7ª – DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – MARCAS, NOMES DE DOMÍNIO, PATENTES

7.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como sobre o nome e marcas da SOCIWOW a ela pertencem, sendo expressamente vedado ao AFILIADO modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidos nos Materiais, sob pena de incorrer nas penas previstas na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998;

7.2. Por conta do disposto acima, é vedado ao AFILIADO a transformação ou modificação dos Materiais obrigando-se o AFILIADO a não promover ou facilitar qualquer desvio de utilização do seu conteúdo, no ambiente de seu Site ou de sua Rede Social, ou a partir dele quando impossível tal evento sem a participação do controlador do domínio, ou quando simplesmente transmitido tal conteúdo, ou parte dele para terceiros, ou permitida ou facilitada a sua reprodução, vedando-se, assim, qualquer modalidade de utilização não expressamente autorizada, sob pena de incorrer em ilícitos cível e criminal cabíveis à espécie, sem prejuízo da imediata exclusão do AFILIADO do Programa;

7.3. Faculta-se à SOCIWOW atualizar ou promover qualquer alteração em seus Materiais;

7.4. É expressamente vedada ao AFILIADO a transferência de quaisquer direitos ou obrigações previstas neste Contrato;

7.5. O AFILIADO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade da SOCIWOW utilizadas no SITE DO AFILIADO, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas;

7.6. Encerrado o Programa ou excluído o AFILIADO por qualquer motivo, obriga-se o AFILIADO a retirar de seu Site e de sua Rede Social todos os links e demais Materiais pertencentes à SOCIWOW, de forma imediata, restando o AFILIADO como único responsável por quaisquer prejuízos ou danos causados pelos anúncios que não houverem sido retirados após o encerramento do programa ou exclusão do AFILIADO;

Cláusula 8ª – DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS

8.1. O AFILIADO autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização da SOCIWOW para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento;

8.2. O AFILIADO fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados a SOCIWOW não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional além daquele estipulado nas Cláusulas acima, isentando desde já a SOCIWOW de qualquer responsabilização econômica futura;

8.3. O AFILIADO confere o uso de suas imagens e depoimentos exclusivamente à SOCIWOW, obrigando-se à SOCIWOW a não autorizar para terceiros a utilização dos mesmos, salvo se autorizada previamente e por escrito pelo AFILIADO.

Cláusula 9ª – DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

9.1 São obrigações do AFILIADO:

a) Cumprir com rigor todas as cláusulas e determinações acordadas pelos presentes TERMOS DE USO e demais Políticas do PROGRAMA;

b) O AFILIADO é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do seu site, de sua Rede Social e por todo o conteúdo, informações, imagens e mensagens nele apresentados, eximindo a SOCIWOW toda e qualquer responsabilidade em relação a tal conteúdo;

c) O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no seu site ou em sua Rede Social não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e por assegurar que o material colocado no seu site não tenha conteúdo difamatório ou ilegal, ou seja, contrário às Políticas da SOCIWOW;

d) Por conta do disposto acima, o AFILIADO assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada ao Site ou à Rede Social do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, isentando a SOCIWOW de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações;

e). Para permitir um funcionamento adequado das operações, o AFILIADO deverá se certificar de que os “links” entre o Site ou da Rede Social do AFILIADO e o site SOCIWOW estejam devidamente configurados. A SOCIWOW não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua manutenção, sendo isso responsabilidade do AFILIADO;

f) Cadastrar-se na Plataforma do PROGRAMA (disponível no website SOCIWOW), informando corretamente seus dados pessoais e bancários, assim como os dados do SITE DO AFILIADO e de seu domínio, quando houver;

(g) Comunicar a SOCIWOW, no prazo indicado na Cláusula 10.2 do presente instrumento, eventuais divergências encontradas em seus Relatórios de Pagamentos;

(h) Disponibilizar no SITE DO AFILIADO espaço adequado à veiculação dos conteúdos institucionais dos SITES SOCIWOW e de produtos e/ou serviços divulgados pela SOCIWOW e seus Parceiros, identificando para tanto os respectivos links de redirecionamento;

(i) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;

(j) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiros que tenham acesso por seu intermédio, todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade da SOCIWOW e de seus parceiros;

(k) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o AFILIADO em decorrência do objeto deste contrato;

(l) Adotar as medidas necessárias para a proteção dos links de direcionamento e dos próprios SITES SOCIWOW contra danos, inclusive fraudes ou estelionato online;

(m) Não efetuar comunicações que sejam prejudiciais para a SOCIWOW, incluindo, sem limitação, a ação ou omissão que, a critério da SOCIWOW, possa afetar negativamente as marcas da SOCIWOW ou de suas subsidiárias ou empresas vinculadas e a sua reputação ou de seus funcionários, agentes ou representantes; 

(n) Não oferecer qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente, ou garantia em relação aos produtos oferecidos pela SOCIWOW, sem autorização prévia do PROGRAMA;

(o) responsabilizar-se pelos tributos advindos da execução do presente Contrato, efetuando todos os pagamentos e retenções devidos;

9.2. Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra a SOCIWOW, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, será comunicada imediatamente ao AFILIADO, que concorda, desde já, em assumir a defesa da SOCIWOW na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pela SOCIWOW, na hipótese de o procedimento comportar a modalidade de intervenção, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outros valores que a SOCIWOW venha a ser condenada a pagar;

9.3. São obrigações da SOCIWOW:

a). A SOCIWOW somente será responsável pelas indicações de produtos eventualmente disponibilizadas no site ou na Rede Social do AFILIADO se e quando fornecidas pela SOCIWOW;

b). A SOCIWOW assegura ao AFILIADO que todo o Material que venha a ser disponibilizado ao AFILIADO para inserção em seu site é de sua propriedade e que detém todos os direitos e autorizações necessárias a salvaguardar a responsabilidade do AFILIADO e mantê-lo imune a qualquer reclamação fundada em violação de direitos autorais, marcas e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e de imagem;

c) Disponibilizar espaço próprio no site SOCIWOW para que o AFILIADO possa consultar seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e respectivos valores devidos ao AFILIADO;

(d) Controlar, por meio de programas específicos, o número de vendas que implique em remuneração ao AFILIADO;

e). O pagamento das comissões, na forma ajustada neste instrumento;

f). Na forma prevista neste instrumento, também, a SOCIWOW é o única responsável pelo processamento das compras realizadas a partir do link com o Site ou da Rede Social do AFILIADO, pela emissão do ticket de postagem dos produtos, cabendo ao Terceiro Vendedor postá-lo nos Correios, ou outra empresa de entregas designada pela Sociwow, nos prazos e condições constantes de seu site, pela relação de consumo que se estabelecer em decorrência do acesso feito pelos usuários e visitantes do Site ou da Rede Social do AFILIADO, sendo responsável por qualquer demanda judicial ou administrativa que decorra dessa relação de consumo, mantendo o AFILIADO imune de qualquer questionamento;

g). Por conta do disposto acima, toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra o AFILIADO, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados à relação de consumo estabelecida diretamente com a SOCIWOW deverá ser comunicada imediatamente pelo AFILIADO, e a SOCIWOW concorda, desde já, em assumir a defesa do AFILIADO na demanda, ou com a sua denunciação à lide, na hipótese de o procedimento comportar a modalidade de intervenção, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outros valores que o AFILIADO venha a ser condenado a pagar, exceto em caso de o AFILIADO não ter cumprido corretamente qualquer cláusula previamente aceita quando da assinatura dos contratos entre ele e Sociwow;

9.4. A SOCIWOW não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via Internet;

9.5. A SOCIWOW declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do SITE DO AFILIADO e se reserva o direito de, a qualquer momento, deixar de exibir seus banners, link e outras formas de publicidade no SITE DO AFILIADO e, por consequência, cancelar a afiliação caso, subjetivamente ou não, entenda que o SITE DO AFILIADO (i) não seja compatível com a imagem da SOCIWOW; (ii) promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como, sem limitação, o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, descriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., ou; (iii) adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual;

9.5.1. Na ocorrência do disposto na Clausula acima, a SOCIWOW poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, rescindir este Instrumento junto ao AFILIADO, e consequentemente sua afiliação ao PROGRAMA, devendo o AFILIADO remover todos os aplicativos e links instalados no SITE DO AFILIADO em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia, não gerando ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento;

9.6. Eventuais erros no funcionamento do site SOCIWOW serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A SOCIWOW não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do seu site;

9.7. O AFILIADO através destes TERMO DE USO declara estar informado e ciente de que, ao fazer parte do PROGRAMA deverá prover os cuidados necessários à utilização dos canais de comunicação de ampla divulgação;

Cláusula 10ª – MODIFICAÇÃO

10.1. A SOCIWOW poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do AFILIADO, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no site SOCIWOW, de propriedade da SOCIWOW;

10.2. O AFILIADO deverá manifestar-se sobre as modificações citadas na Cláusula anterior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias posteriores à publicação das mesmas através de e-mail no endereço: [email protected] Caso o AFILIADO não aceite as alterações realizadas, restará extinto o vínculo contratual. Vencido este prazo, será considerado que o AFILIADO aceitou tacitamente os novos termos, e o contrato continuará vinculando ambas as PARTES, tomando por base as novas condições e termos estabelecidos;

Cláusula 11ª – PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

11.1. Uma vez que o AFILIADO tenha se registrado no PROGRAMA, aceitado os presentes TERMOS DE USO e cadastrado seus dados na Plataforma, a SOCIWOW fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas;

11.2. A SOCIWOW estará desobrigada do previsto na cláusula anterior, não respondendo, portanto, pela informação que seja revelada, (i) nos casos em que seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como (ii) na eventualidade de terceiro interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados;

Cláusula 12ª – PRAZO, RESILIÇÃO, RESCISÃO

12.1. Este Termo de Adesão vigorará por tempo indeterminado, a contar da aceitação do AFILIADO no Programa;

12.1.1. A qualquer tempo, qualquer das partes pode denunciar este ajuste imotivadamente, bastando que comunique a outra parte, com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito. Os Anexos a estes TERMOS DE USO poderão ser terminados, em igual prazo e procedimento, sem prejuízo da vigência deste instrumento. Contudo, uma vez terminado este instrumento, todos os Anexos dar-se-ão como rescindidos;

12.1.2. Comunicações feitas por e-mail serão consideradas válidas desde que encaminhadas aos endereços eletrônicos das partes, que são:

a) para o SOCIWOW – [email protected];

b) para o AFILIADO – endereço cadastrado no Programa;

12.2. Além da faculdade de resilição assegurada acima, o presente ajuste ficará imediatamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ao AFILIADO, nas seguintes hipóteses:

a) por violação, pelo AFILIADO, de quaisquer dos termos deste contrato, das Políticas do Site SOCIWOW ou do Programa, leis e regulamentos aplicáveis, inclusive as normas de proteção ao consumidor;

b) prática pelo AFILIADO de quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial ou institucional da SOCIWOW;

c) em caso de ser decretada a falência, deferido o plano de recuperação judicial ou, a critério da SOCIWOW, se o AFILIADO deixar de ter a idoneidade técnica, comercial ou financeira que levaram à aceitação do seu cadastro no Programa;

12.3. Encerrado por qualquer motivo o ajuste entre as partes, as comissões eventualmente devidas ao AFILIADO serão pagas na forma e prazos previstos neste contrato, observando-se, especialmente as disposições constantes das cláusulas quarta e quinta;

Cláusula 13ª – SUCESSÃO

13.1. O presente contrato obriga as PARTES contratantes, seus herdeiros e sucessores, sendo certo que qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das PARTES contratantes não afetará a manutenção da relação jurídica estabelecida;

Cláusula 14ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações de que venham a tomar conhecimento em função do relacionamento comercial de que trata o presente ajuste, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu respectivo titular. Dessa forma, cada parte deverá fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato;

14.2. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos serão por escrito e serão havidos como tendo sido devidamente transmitidos quando entregues em mãos, ou quando por correio eletrônico (e-mail), com comprovante de recebimento;

14.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo;

14.4. Na hipótese de ajuizamento de quaisquer ações judiciais decorrentes do presente Termo, fica estipulado entre as partes, honorários advocatícios da ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação;

14.5. O presente Termo constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido;

14.6. O AFILIADO declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa de Afiliados do SOCIWOW e concorda com todos os termos e condições do presente. Reconhece, também, que a SOCIWOW poderá, a qualquer tempo, solicitar referências do AFILIADO, assim como operar em parceria com outras entidades e indivíduos que atuem na mesma área de negócios.

14.7. Nenhuma PARTE poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das PARTES, ou, no caso da SOCIWOW, para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico;

14.8. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as PARTES;

14.9. Nenhuma das PARTES responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo);

14.10. As PARTES convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação;

14.11. O AFILIADO é pessoa física ou jurídica independente, portanto, estes TERMOS DE USO não geram nenhum tipo de associação, consorcio afiliação, franquia, representação, ou relação trabalhista entre o AFILIADO e a SOCIWOW. O AFILIADO não terá autoridade para fazer ou aceitar nenhuma oferta ou representação ao nome da SOCIWOW. O AFILIADO não fará nenhuma declaração que possa contradizer de alguma forma o estabelecido nesta cláusula. Exceto ao expressamente referido no presente contrato, o AFILIADO não deve publicar em nenhuma parte do SITE DO AFILIADO nenhuma declaração, seja expressa ou implícita, que indique que o SITE DO AFILIADO seja parte de, ou está acreditado por, ou é um website oficial da SOCIWOW, suas subsidiárias ou empresas vinculadas;

Cláusula 15ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de Itapetininga, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento.